Nova Proposta de Imposto Mínimo: Como Isso Impacta Empresas e Profissionais com Renda Entre R$ 50 Mil e R$ 100 Mil?

O Ministério da Fazenda pretende estabelecer um imposto mínimo para quem possui renda mensal entre R$ 50 mil e R$ 100 mil. Segundo o ministro Fernando Haddad, a medida busca equilibrar a tributação sem aumentar a carga tributária geral. Atualmente, o Brasil tem um imposto sobre consumo superior à média dos países da OCDE, enquanto o Imposto de Renda para pessoas físicas e empresas está abaixo dessa média. A proposta visa reduzir essa disparidade, garantindo que quem está nessa faixa de renda pague um valor mínimo de imposto, ainda que "relativamente baixo" em comparação a padrões internacionais. Essa iniciativa pode impactar profissionais liberais, empresários e investidores que hoje contam com estratégias para reduzir sua carga tributária. A FGF Contadores recomenda que empresas e contribuintes fiquem atentos às mudanças e busquem planejamento tributário eficiente para se preparar para possíveis ajustes

Atenção, empresários! A agenda tributária de fevereiro está cheia de prazos cruciais. Não perca os detalhes que podem impactar diretamente sua empresa!

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Fevereiro chegou e, com ele, uma série de datas importantes para cumprir com a sua empresa. Não se preocupe, a FGF Contadores está aqui para ajudar a descomplicar os processos tributários e evitar que sua empresa enfrente multas ou outros problemas relacionados ao descumprimento de prazos. Vamos direto ao ponto: confira a agenda tributária deste mês e prepare-se para estar sempre em conformidade.

Agenda Tributária de Fevereiro de 2025:

Dia	Título	Descrição
03	INSS – DARF/GPS – Fixação no Quadro de Horário	Afixação da cópia da guia de pagamento da competência anterior, no quadro de horário, por um mês. Penalidade: multa conforme art. 287 do Decreto nº 3.048/99.
03	IOF Crédito – Apuração Decendial	Último dia para recolhimento do IOF referente ao 3º decêndio do mês anterior. Códigos do DARF: 7893 (Crédito Pessoa Física), 1150 (Crédito Pessoa Jurídica), 6895 (Factoring).
05	IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte	Recolhimento do IRRF referente a juros sobre o capital próprio, aplicações financeiras, títulos de capitalização, prêmios, etc.
06	Salários	Pagamento dos salários do mês anterior.
07	eSocial – Eventos Periódicos (Segurado Especial e MEI)	Envio dos eventos S-1200, S-1299, e S-1260 (se aplicável) com informações de folha de pagamento e contribuições previdenciárias.
07	GFIP – Reclamatória Trabalhista	Geração da guia do FGTS de Reclamatória Trabalhista pelo Conectividade Social, até a implementação do FGTS Digital.
10	INSS – Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais	Comunicação ao INSS sobre registros de nascimento, casamento, óbito, entre outros, em até 1 dia útil.
13	IOF Crédito – Apuração Mensal	Último dia para recolhimento do IOF referente ao crédito concedido no mês anterior. Códigos do DARF: 7893 (Crédito Pessoa Física), 1150 (Crédito Pessoa Jurídica).
14	CIDE – Combustíveis	Recolhimento da CIDE sobre a comercialização de petróleo, derivados, gás natural e álcool etílico combustível, relativo ao mês anterior.
17	DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários	Transmissão dos dados de eSocial, EFD-Reinf, ou módulos do Sped do mês anterior.
20	COFINS – Instituições Financeiras e Equiparadas	Recolhimento do COFINS sobre faturamento de instituições financeiras do mês anterior. Código do DARF: 7987.
20	DAS – Simples Nacional	Recolhimento centralizado de impostos e contribuições para empresas optantes pelo Simples Nacional.
25	COFINS – Faturamento	Recolhimento do COFINS conforme regimes tributários, para fabricantes de cigarros, refinarias de petróleo, etc., relativo ao mês anterior.
25	IOF Crédito – Apuração Decendial	Último dia para recolhimento do IOF referente ao 2º decêndio do mês. Códigos do DARF: 7893 (Crédito Pessoa Física), 1150 (Crédito Pessoa Jurídica).

Essas são apenas algumas das obrigações fiscais de fevereiro! Manter o controle sobre todas essas datas pode ser desafiador, mas é fundamental para evitar problemas com a Receita Federal e outros órgãos. A FGF Contadores, com sua expertise, está pronta para apoiar sua empresa no cumprimento de todos os prazos e garantir que sua operação siga tranquila e sem surpresas.

💡 Fique atento, cuide de suas obrigações tributárias e, se precisar, conte com a FGF Contadores para estar em dia com todos os requisitos fiscais!

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