MEIs e pequenas empresas podem ser excluídos do Simples Nacional por débitos: entenda o alerta da Receita

A Receita Federal iniciou um novo ciclo de notificações para MEIs e empresas do Simples Nacional que apresentam pendências fiscais. O objetivo é comunicar contribuintes que correm risco de exclusão do regime devido a débitos em aberto.

Esse movimento reforça a importância de acompanhar de perto a situação fiscal da empresa — principalmente para evitar impactos diretos na carga tributária.

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Por que essas notificações estão sendo enviadas?

Empresas e MEIs optantes pelo Simples Nacional precisam manter suas obrigações fiscais em dia. Quando existem débitos não regularizados, o contribuinte pode ser retirado do regime.

Na prática, isso significa que qualquer pendência — seja com a Receita Federal, estados ou municípios — pode levar à exclusão, caso não seja resolvida dentro do prazo estabelecido.

Com o aumento de inadimplência nos últimos períodos, a Receita tem intensificado esse tipo de fiscalização.

O que muda se a empresa sair do Simples?

A exclusão do Simples Nacional não é apenas uma mudança burocrática — ela impacta diretamente o financeiro e a operação da empresa.

Entre os principais efeitos estão:

• Tributação mais elevada

• Mudança para regimes como Lucro Presumido ou Lucro Real

• Processos fiscais mais complexos

• Maior necessidade de controle e gestão tributária

  
  

Ou seja, a empresa deixa de ter a simplicidade e os benefícios que tornam o Simples uma opção vantajosa para negócios menores.

Qual é o prazo para resolver a situação?

Ao ser notificada, a empresa recebe um prazo para regularizar os débitos ou contestar a cobrança.

De forma geral:

• Existe um período para quitar ou parcelar as pendências

• Também é possível apresentar defesa dentro do prazo estipulado

  
  

Se nenhuma ação for tomada, a exclusão é confirmada e passa a valer no período definido pela Receita.

Dá para voltar ao Simples depois?

Sim, mas não imediatamente em todos os casos.

Após a exclusão, a empresa pode solicitar o reenquadramento no Simples Nacional, desde que todas as pendências tenham sido resolvidas. Esse pedido, porém, costuma ter janela específica — geralmente no início do ano.

Perder esse prazo pode significar ficar fora do regime por mais tempo do que o necessário.

Em caso de dúvida, nós da FGF Contadores estamos sempre a disposição.

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