- 14 de fev. de 2025
- 1 min de leitura
Em uma decisão unânime, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o direito ao aproveitamento de créditos de ICMS na compra de produtos intermediários, desde que sejam essenciais ao processo produtivo.
O que diz a decisão?
A Segunda Turma do STJ entendeu que, mesmo que os bens sejam consumidos ou desgastados gradativamente, o que importa é sua necessidade para a atividade fim da empresa.
No caso concreto, uma empresa do setor petrolífero contestou uma multa aplicada pelo fisco do Rio de Janeiro, que questionava o crédito de ICMS sobre fluidos de perfuração utilizados no processo de extração de petróleo. Tanto o STJ quanto o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) validaram o crédito, reforçando a jurisprudência sobre o tema. Impacto para as empresas
Essa decisão fortalece a segurança jurídica para empresas que utilizam insumos indispensáveis à sua produção, abrindo precedentes para o reconhecimento de créditos de ICMS em diferentes setores.
Se sua empresa precisa de apoio para garantir a correta aplicação dos créditos tributários e otimizar sua carga fiscal, a FGF Contadores está à disposição para ajudá-lo! Quer saber mais? Confira outras novidades em nosso blog e fale com um de nossos especialistas!
